Servidores administrativos das escolas de Jaraguá ganham menos de 1 salário, afirma SINTEGO

Muitos profissionais da educação na área administrativa estão ganhando menos de um salário mínimo, a denúncia foi feita pela Presidente do SINTEGO em Jaraguá, Rosária Nogueira.

A sindicalista explica que funcionários administrativos são aqueles que ocupam cargos que vão de porteiro, merendeira, faxineira. “Até aquele que está na secretaria da escola cuidando de toda a documentação dos alunos” disse. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, a situação não é nova, mas persiste na administração do Prefeito Zilomar Oliveira (PSDB).

Rosária Nogueira, afirma que esses funcionários estão passando por uma situação muito difícil. “Muitos estão recebendo, menos de 937 reais” comentou. A sindicalista explicou também porque isso ainda ocorre em Jaraguá, se é proibido por lei federal, um trabalhador, ganhar menos de um salário mínimo. “Antes existia uma complementação salarial, para não ficar abaixo do mínimo. Porém esse complemento foi proibido por uma normativa federal” argumentou.

A presidente do SINTEGO, disse que a Prefeitura de Jaraguá precisa imediatamente fazer essa reposição aos trabalhadores, para não penaliza-lo ainda mais. “O Prefeito (Zilomar) precisa mandar um projeto de lei, com uma nova tabela para a câmara municipal para atualizar esses valores e evitar que esses servidores tenham mais esse prejuízo” disse.

De acordo com Rosária Nogueira, existe outra situação irregular que precisa ser revista. “O que temos escutado é aqueles trabalhadores que tem 10 ou 15 anos de carreira, eles (prefeitura) estão usando os quinquênios dos servidores, que uma gratificação por tempo de trabalho, para complementar os salários. Isso está errado, conversamos e queremos uma correção ainda este ano” denunciou.

VÍDEO/ÁUDIO: Presidente do SINTEGO fala sobre a questão dos servidores administrativos

OUTRO LADO

Nossa reportagem conversou por telefone com a Secretaria de Educação, Lilian Amaral Brandão, ela reconheceu que existem funcionários que ainda ganham menos de 1 salário mínimo, mas afirmou que essa situação será corrigida ainda este ano.

A Secretária também frisou que o problema foi detectado em janeiro, quando veio uma normativa do TCM, mandando suspender o pagamento de complemento salarial e exigindo a regularizar da situação. “Quero deixar claro que herdamos esse problema da gestão passada” comentou.

Desde então, Lilian Brandão, disse que mandou sua equipe identificar esses servidores e que está concluindo o levantamento, portanto não tinha condições de afirmar quantos estão nessa situação. “Vou apresentar a Secretaria de Finanças, assim que a tabela estiver pronta para a avaliação do impacto financeiro. Vou conversar com o prefeito, porque será necessário mandar uma mensagem a câmara municipal, para regularizar dentro da lei ainda este ano” frisou.

A Secretária, ressalva que em agosto e setembro, foi pago o retroativo de janeiro e fevereiro do piso dos professores e que isso causou um arrocho financeiro. “Estou tentando resolver uma coisa de cada vez, para não desequilibrar a folha de pagamento” explicou.

QUINQUÊNIO

Lilian Brandão negou que quinquênios dos servidores estejam sendo utilizados para complementar os salários. “Titularidade e Quinquênios são direitos adquiridos dos servidores que não podem ser mexidos ou utilizados para outros fins. Essa informação não procede” concluiu.