Ministério Público dá prazo de 30 dias para Prefeitura organizar feiras, sob pena de haver interdiçã
O descaso da Prefeitura de Jaraguá, com a organização das Feiras Livres está novamente na mira do Ministério Público. Os problemas são antigos, veem de gestões anteriores, mas não há indicativos de que vão mudar na atual administração, exceto pelas cobranças feitas pelo Promotor de Justiça, Everaldo Sebastião de Souza, que convocou o Secretário Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Luiz Macaúba para exigir que ele elabore um plano de trabalho para as feiras.
O promotor disse que o único fiscal concursado para trabalhar nas feiras está em desvio de função. “Ele foi retirado da fiscalização das feiras para trabalhar no serviço eleitoral. O tema foi levado ao Ministério Público, com denúncia de que isso ocorre por questões políticas” frisou.
Everaldo Sebastião de Souza, afirmou que há denúncias de que carnes estão sendo vendidas clandestinamente nas feiras. “Temos problemas com a fiação exposta, recentemente uma criança quase foi ferida” argumentou. O promotor evitou responsabilizar diretamente a atual administração pelos problemas herdados, mas ressaltou que ao invés de avançar, a questão vive um retrocesso.
O representante do Ministério Público citou o desmonte da SMT – Superintendência de Municipal de Trânsito, entre os retrocessos da atual administração. “Os agentes de trânsito eram importantes para fazer a fiscalização nas feiras” disse.
INTERDIÇÃO.
O promotor avalia pedir judicialmente a interdição das Feiras Livres, caso a prefeitura não tome as medidas necessárias, inclusive por falta de segurança aos frequentadores “Não vamos esperar uma criança (por exemplo) morrer por um carro ou choque elétrico para tomar as providências” destacou.
De acordo com Everaldo Sebastião de Souza, o Secretário Luiz Macaúba terá um prazo de 30 dias para começar o resolver os problemas mais críticos. “Eles terão de solucionar a questão da SMT, da fiscalização da Vigilância Sanitária, da padronização das bancas e da fiação elétrica. Não estamos falando em uma feira perfeita, mas que pelo menos avance em alguns pontos para não expor ao risco os consumidores. Ou eles resolvem isso ou vamos pedir a interdição de algumas feiras” concluiu.
VÍDEO/ÁUDIO: Promotor Everaldo Sebastião fala sobre questão das feiras livres