• Folha de Jaraguá

Silvio Maia é absolvido pelo Tribunal de Justiça da acusação de desvio no Cheque Reforma


Silvio Roberto Natal Maia, ex-gerente do Programa Cheque Reforma do Governo de Goiás em São Francisco Goiás, (a 22 km de Jaraguá) foi absolvido por 06 votos a 01 pelo tribunal de justiça, da acusação de que solicitou e recebeu para si, direta e indiretamente, em razão da função, vantagem indevida, lesando centenas de pessoas beneficiárias de programa habitacional do governo do Estado em 2014.

A denúncia foi feita pelo Ministério Público, onde acusava Sílvio Maia de fazer uso da Associação Amigos Viver a Vida de forma irregular e totalmente fora dos princípios da impessoalidade e transparência, já que a distribuição dos cheques deveria ser gerido em conjunto com a Prefeitura de São Francisco, na época administrada por um prefeito do PMDB.

De acordo com o MP, ao invés de fazer o cadastramento em órgãos públicos ou sede da instituição, o servidor realizava a juntada da documentação em sua casa e ainda teria feito pressão política pedindo votos aos seus candidatos a deputado federal e estadual.

ABSOLVIÇÃO

O Tribunal de Justiça, por sua Egrégia Seção Criminal, absolveu por 06 x 01, Silvio Roberto Natal Maia, acusado de solicitar doações para beneficiários do programa cheque reforma em 2014. O Desembargador Edison Miguel da Silva Junior, em seu voto disse ‘’que as doações solicitadas não estavam condicionadas a obtenção do beneficio, e tratava-se de doações voluntarias.

Silvio Maia foi absolvido por falta de dolo especifico, ou seja, solicitar ou receber para si, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. Desse modo, inexistindo o dolo específico, é imperiosa a absolvição de Sílvio Maia.

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