TCU cobra 70 milhões por superfaturamento na Norte/Sul entre Ouro Verde e Jaraguá

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de bens da empreiteira Constran, de um de seus ex-diretores e de dois ex-diretores da estatal Valec, por conta de fraudes e superfaturamento de obras na construção de um dos trechos da Ferrovia Norte-Sul entre Ouro Verde e Jaraguá.

A decisão foi tomada pelo plenário da corte após ouvir cada um dos acusados e analisar suas justificativas, que afastaram as irregularidades.Em sua decisão cautelar, o tribunal cobra o ressarcimento de um total de R$ 70,481 milhões, em valores atualizados até maio deste ano. A decisão tem validade de um ano.

Além da Constran, que já é investigada pela Operação Lava Jato e pelo Cade por atuação em cartéis de empreiteiras, são alvos do TCU o ex-diretor de engenharia da Valec, Luiz Sérgio Nogueira, e o ex-presidente da estatal José Francisco das Neves, popularmente conhecido como “Juquinha”, que chegou a ser preso em operações da Polícia Federal.

O ex-dirigente da Constran Luiz Sérgio Nogueira também está entre os que tiveram seus bens bloqueados. A imputação dada pelo TCU atinge todos os bens considerados necessários para garantir o integral ressarcimento, com exceção de “bens financeiros necessários ao sustento das pessoas físicas e à manutenção das atividades operacionais da pessoa jurídica”.

O contrato auditado pelo tribunal refere-se a uma concorrência realizada em 2009, para construção de um trecho de 52 quilômetros de ferrovia, entre os municípios de Ouro Verde (GO) e o pátio de Jaraguá, no mesmo Estado.

Em seu voto, o ministro do TCU Benjamin Zymler afirma que cada um dos acusados foi exaustivamente consultado sobre as irregularidades, sem apresentarem provas que afastassem os crimes. O ministro lembra ainda que José Francisco das Neves, juntamente com o ex-diretor de engenharia, Ulisses Assad, foi denunciado pelo Ministério Público Federal de Goiás (MPF/GO) em maio de 2016, pela prática de cartel, corrupção, lavagem de dinheiro e crimes de licitação referentes aos contratos de construção da Ferrovia Norte-Sul e Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), na Bahia.

“A denúncia ofertada aduz que a prática de cartel teve a efetiva participação da diretoria da Valec, em especial desses dois responsáveis, que atuaram para beneficiar as empreiteiras a serem por elas recomenpensados com vantagens ilícitas”, afirmou Zymler.

Ao citar o Cade, o ministro destacou ainda que “há indícios, corroborados pelo acordo de leniência celebrado no Cade e pela denúncia ofertada pelo MPF/GO, de que os responsáveis arrolados acima agiram de maneira particularmente reprovável para fraudar as licitações da Valec, bem como para obter lucros e benefícios indevidos.”