• Folha de Jaraguá

Atual gestão denuncia o Ex-prefeito de São Francisco, Luiz Antônio por suposta fraude em licitação


Equipe do atual Prefeito Wilmar Ferreira teria encontrado fraude em licitação da época que Luiz Antônio era prefeito

Os advogados da Prefeitura de São Francisco de Goiás, ajuizou no inicio de junho, uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito do município, Luiz Antônio da Paixão por atos de improbidade administrativa. Entre as denúncias apontadas, estariam diversas irregularidades encontradas no processo licitatório para a contratação da empresa que montou a infraestrutura e prestação de serviços para a realização das Cavalhadas de 2016.

De acordo com a denúncia, o ex-prefeito não teria apresentado a documentação necessária relacionada à ação e deixou de enviar os procedimentos que demonstram transparência fiscal da licitação no valor de R$ 100 mil dos serviços. Se denúncia for aceita pela justiça e em caso de condenação, Luiz Antônio da Paixão poderá ter no final do processo a suspensão dos seus direitos políticos.

SUPOSTAS IRREGULARIDADES

Entre as situações irregulares estariam à ausência de assinatura na certidão orçamentária expedita pela contabilidade, assim, como a autuação da Comissão Permanente de Licitação está assinada apenas pelo presidente da mesma. Outro fator irregular, não foi localizado o ato de nomeação/comissão de licitação e a declaração de adequação orçamentária e financeira expedita pela Secretaria de Administração.

No processo de denúncia, consta ainda que o parecer jurídico acerca do edital de licitação e a declaração do edital da mesma, não consta assinatura. Além de ter tido apenas uma empresa a participar do certame, foi constatado que o envelope de proposta de preço está lacrado.

A suposta fraude, também foi constatada por meio de uma pesquisa realizada no Jornal O Hoje, no qual foi averiguado que não há qualquer publicação de edital do município de São Francisco de Goiás, muito menos referente ao pregão presencial n.º 006/2016, salientando que a pesquisa abrangeu publicações dos dias 06 e 07 de junho de 2016.

O promotor de Justiça Everaldo Sebastião de Sousa após analisar o processo, o encaminhou, para o presidente da Comissão Permanente de Licitação e Contratos de Jaraguá, que também constatou as irregularidades. O ex-prefeito Luiz Antônio ainda não se manifestou sobre a denúncia.

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