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Ministério dos Transportes irá retirar concessão da BR-153 da Galvão Engenharia


Mais de 30 meses após o início da concessão do trecho de 624 quilômetros da BR-153 em Goiás e no Tocantins, nenhum investimento visível foi feito para melhoria da rodovia, que não foi duplicada e apresenta vários problemas. De acordo com o Jornal O Popular esse foi um dos motivos que levaram a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a pedir que a União casse a concessão da Galvão Engenharia por descumprimento do contrato.

O trecho da BR-153 entre Goiás e Tocantins é uma das principais rotas de transporte de passageiros, madeira e produtos agropecuários do Norte para o Sul do país. São, ao todo, mais de 3 mil quilômetros, passando por oito estados. Entre Anápolis, em Goiás, e a divisa com o Tocantins são 440 quilômetros em pista simples. Cerca de 60 mil veículos passam por dia na região, que tem tráfego intenso de caminhões e se tornou muito perigosa pelo alto índice de acidentes.

A duplicação é uma das benfeitorias previstas no contrato, que começou em outubro de 2014 e seria de 30 anos. A decisão da ANTT foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (26). A agência realizou uma diligência e divulgou um relatório, mostrando que a concessionária estaria inadimplente em relação à Garantia de Execução Contratual, ao Seguro de Riscos Operacionais, ao Seguro Responsabilidade Civil e à verba de fiscalização.

A ANTT disse ter encontrado “diversas não-conformidades” e descumprimentos contratuais, atestando que a Galvão se encontra em inadimplência severa com o contrato. Daí, a necessidade de se decretar a caducidade da concessão. A agência ainda pede que a União seja indenizada em R$ 20,1 milhões.

Isso porque o descumprimento generalizado das obrigações assumidas pela concessionária teria gerado impactos negativos diretos no atendimento dos prazos para viabilização dos investimentos previstos no Programa de Exploração da Rodovia e na prestação dos serviços.

A concessionária também não cumpriu a obrigação de disponibilizar verba anual para segurança no trânsito, além de não apresentar projeto e estudo de desenvolvimento tecnológico, no qual deveria ter investido mais de R$ 1 milhão por ano.

Ainda de acordo com a ANTT, o trecho está cheio de problemas graves, como buracos, erosões em taludes e sinalização deficiente, que expõem usuários que trafegam na rodovia a altos riscos e provocando acidentes com alto custo econômico e social à União. Por fim, o relatório aponta que a estrutura de capital da empresa é inviável econômica e financeiramente para assegurar condições mínimas de sustentação do negócio.

OUTRO LADO

Os problemas da Galvão começaram com citação na Operação Lava Jato, pela recessão econômica e o aperto de crédito no BNDES. Em sua defesa, a concessionário alegou que a continuidade da concessão seria a melhor alternativa para o interesse público. E chegou a propor a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para viabilizar a continuidade da concessão e a pedir prazo para corrigir as infrações.

Mas, segundo a empresa, o maior problema foi mesmo a não liberação do empréstimo junto ao BNDES, que teria fechado o crédito ao setor de infraestrutura por causa da crise e dos reflexos da Lava Jato.

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