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Ministério Público se manifesta contra o mega carnaval de Goianésia


Na quarta-feira, 01, o Ministério Público do Estado de Goiás, através dos promotores de justiça de Goianésia, emitiu nota no intuito de esclarecer alguns pontos relativos à realização do Carnaval 2017 em Goianésia.

A nota assinada pelos promotores Antônio de Pádua Freitas Júnior, Luciano Miranda Meireles e Márcia Cristina Peres informa que, nos próximos dias, vão encaminhar à administração municipal recomendação sobre o uso de recurso públicos para realização do evento e outras adequações visando à defesa do patrimônio público e dos direitos da população. Eles ainda pontuaram suas preocupações e enumeraram medidas necessárias para impedir os transtornos à população.

Os promotores iniciam a nota dizendo que “não é e nunca foi intenção do Ministério Público impedir a realização do Carnaval em Goianésia, sendo sua posição institucional, entretanto, firmemente contrária à utilização de verbas públicas municipais na realização de eventos dessa espécie, ainda que exista previsão orçamentária”

Para os promotores, atualmente o município de Goianésia não dispõe de recursos suficientes sequer para prestar serviços adequados à população nas áreas de saúde, segurança pública e educação, o que contraindica a utilização de verba pública para custear festividades dessa natureza, até porque compete aos gestores públicos a proteção do chamado "mínimo existencial".

O Ministério Público considera incompatível a aplicação de recursos públicos de grande monta em uma festa, quando o município atravessa uma crise financeira, com dívidas em aberto com diversos fornecedores, inclusive nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Segundo o órgão judicial, apesar de tais dívidas terem sido herdadas da administração anterior, tal fato não exime a prefeitura de honrá-las, o que deve ser feito pela atual administração.

Na nota, os promotores se posicionaram totalmente contrários ao local da realização das festividades. Para eles, o local adequado seria o parque da Lagoa Princesa do Vale.

Os pares argumentaram que “tendo em vista que um evento desse porte gera transtornos de grande monta à população, tanto com o fechamento de mas e conseqüente desvio do grande fluxo de veículos que trafega diariamente pelo local, quanto em relação às dificuldades de acesso enfrentadas pelos moradores dos trechos interditados e imediações, os alunos das escolas e os usuários das agências bancárias e do cartório de registro de imóveis ali sediados, que terão o acesso de veículos à Avenida Goiás e adjacências impedido a partir de quarta-feira, para montagem da infraestrutura do evento, incluindo palco, camarotes e barracas”.

A nota ressalta ainda a poluição sonora excessiva, causada pelo alto volume do som, que usualmente permanece ligado até depois das 5 horas da madrugada, além do problema de saúde pública gerado pelo uso indevido de muros e paredes de comércios e residências como banheiro a céu aberto pelos foliões ainda que haja disponibilização de banheiros químicos. As igrejas da região também são lembradas pelo MP lembrando que o desrespeito aos templos religiosos, principalmente a Igreja Matriz de Nossa Senhora da Abadia, é fato corrente durante a realização do evento na Avenida Goiás.

Ao fim da nota os promotores ressaltam também os problemas de segurança pública ocorridos durante o evento, com o aumento significativo de roubos, furtos e agressões na Avenida Goiás e em suas proximidades e a proximidade ainda com o Hospital Municipal.

Dessa forma, Ministério Público expedirá nos próximos dias recomendação ao prefeito Renato de Castro, no sentido de que não sejam utilizados recursos públicos municipais na realização do Carnaval, excetuando-se aqueles oriundos do próprio evento, a exemplo da arrecadação relativa à concessão de espaços públicos para barracas e camarotes, e que ainda seja alterado o local previsto para realização do evento, retirando-o da Avenida Goiás e adjacências, salientando que o não acolhimento da recomendação ministerial dará ensejo à adoção das medidas legais cabíveis, inclusive de natureza judicial, em defesa do patrimônio público e dos direitos da população.

Com informações Meganesia

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