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11/12/2019

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Após denúncia de cartel do Ministério Público contra as Autoescolas de Jaraguá, baseado em investigações que constatou uma série de irregularidades como a prática de alimento combinado de preços, além do funcionamento de todas as empresas no mesmo prédio. A justiça acolheu a denúncia e determinou em decisão do juiz Liciomar Fernandes da Silva a separação das sedes das autoescolas do mesmo endereço. O promotor Everaldo Sebastião de Souza comemorou essa primeira decisão, que segundo ele, resguardará direitos dos consumidores.

DECISÃO

DETERMINO que os denunciados providenciem, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a separação de suas sedes, a fim de evitar o alinhamento dos preços praticados. Determino ainda que se oficie o PROCON Municipal da presente decisão, bem como ao DETRAN-GO.

Intimem-se os...

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