25/03/2022 (10hs20m) - A Justiça condenou a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) a indenizar um motorista por danos materiais no valor de mais de R$ 1 mil. Na ação, o condutor alegou que teve dois pneus furados devido aos buracos na GO-330, onde transitava. A decisão, por unanimidade, é da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais.
Relatora do caso, a juíza Rozana Fernandes Camapum, escreveu que é competência do estado a fiscalização e manutenção das condições das rodovias estaduais e garantir a segurança dos que por ela transitam. “A execução de obras e de serviços de reparos nas estradas estaduais (pavimentação de rodovias, construção de pontes, tapa buracos) são de responsabilidade da Goinfra”.
Google maps
Ainda na decisão, a magistrada destacou que o motorista apresentou provas e ao consultar o “google maps” na mesma quilometragem onde os pneus foram furados ficou comprovado a ocorrência dos fatos foi apurado os remendos das erosões existentes quando do acidente.
Danos morais
Na ação, o motorista também solicitou danos morais, mas a magistrada apontou que faltou no processo descrição detalhada dos fatos com provas concretas que validem o pedido. via O Popular