24/04/2024 (12hs59m) - O ministro Alexandre de Moraes afirmou em decisão na tarde desta quarta-feira (24) não ter visto irregularidades na ida do ex-presidente Jair Bolsonaro à embaixada da Hungria.
"Não vislumbro desrespeito às medidas cautelares impostas ao investigado JAIR MESSIAS BOLSONARO, em 15/1/2024, nos autos da Pet 12.100/DF.
De acordo com o ministro, "os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial (...), não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de "proibição de se ausentar do País".
Afirmou ainda que "não há elementos concretos que indiquem - efetivamente - que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do País e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento".
- O caso
Bolsonaro passou duas noites no local logo após seu passaporte ser apreendido e ver aliados políticos serem presos. A informação foi revelada pelo jornal americano "The New York Times", que apresentou uma série de vídeos do político no interior do prédio.
Depois que caso veio à tona, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, deu 48 horas para Bolsonaro explicar a situação.
Em resposta, a defesa do ex-presidente disse ser "ilógico" sugerir que a presença na embaixada da Hungria "fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga"
Moraes, então, pediu que a PGR emitisse opinião sobre as explicações. A PGR não viu necessidade de suspensão das cautelares. A decisão de Moraes segue o entendimento da PGR.